Edital de chamada pública Condeca 2015 – São Paulo.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CONDECA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e suas alterações, e na Lei Estadual 8.074/92, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 39.104/94, no exercício de sua função deliberativa, controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, bem como gestora do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo, em conformidade com as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 1131/2011 e 1246/2012 e a Deliberação CONDECA 001/14, TORNA PÚBLICA A CHAMADA PÚBLICA CONDECA 2015 PARA SELEÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FEDCA/SP, NOS TERMOS EXPRESSOS NO EDITAL.

Os projetos deverão ser apresentados para avaliação, nos termos do Edital, no período de 06 de abril a 05 de junho de 2015.

Somente serão aceitos para avaliação, seleção e classificação os projetos apresentados em conformidade com parâmetros indicados na íntegra do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CONDECA 2015.

Para acessar na íntegra o Edital desta Chamada Pública, acesse: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/781.pdf

*Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo.

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/lenoticia.php?id=2538