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Introdução
| Formas Associativas
| Títulos e certificados
Lei Nº 9790/99
| Lei Nº 9637/99
VI – REGIME TRIBUTÁRIO
1 - Conceito de Imunidade
a)Relação dos Impostos abrangidos
b)Relação dos Impostos não abrangidos
c)Contribuições abrangidas:
d)Não há imunidade
2 - Isenção
3- Incentivos Fiscais para captação de recursos
a)Dedutibilidade das doações
b)Incentivo fiscal à cultura
c)Incentivo fiscal municipal
d)Programa Estadual de incentivo à cultura
e)Incentivo fiscal ao audiovisual
f)Fundo da Criança e do Adolescente
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QUEM SOMOS
