I - INTRODUÇÃO: O CONCEITO E A NATUREZA DAS PESSOAS JURÍDICAS. SUAS ESPÉCIES FUNDAMENTAIS

II - FORMAS ASSOCIATIVAS

III - TÍTULOS E CERTIFICADOS CONCEDIDOS PELO PODER PÚBLICO

IV – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERSSE PÚBLICO – OSCIP’s (Lei nº 9.790/99)

V- ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - (Lei nº 9.637/99)

VI – REGIME TRIBUTÁRIO

VII – Transcrição da Lei nº 11.027, de 28 de Junho de 2005, que altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2031da Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002. (Lei do Código Civil).