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O Terceiro Setor

A organização de uma sociedade constituída comporta três âmbitos ou setores, a saber:
1º) O Primeiro Setor corresponde à emanação da vontade popular, pelo voto, que confere o poder ao governo;
2º) O Segundo Setor corresponde à livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica usando o lucro como instrumento;
3º) O Terceiro Setor corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como: ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado etc.
Seria enganoso achar que somente o primeiro e o segundo setores operam com dinheiro, como se o terceiro setor pudesse renunciar a este instrumento. O que caracteriza cada setor em face dos recursos financeiros é o seguinte:
Primeiro Setor: dinheiro público para fins públicos;
Segundo Setor: dinheiro privado para fins privados;
Terceiro Setor: dinheiro privado para fins públicos (nada impede, todavia, que o poder público destine verbas para o Terceiro Setor, pois é seu dever promover a solidariedade social). Este setor movimenta mais de um trilhão de dólares por ano, o que o coloca na posição de oitava economia mundial, se comparado ao PIB das nações mais ricas.
Mas o Terceiro Setor não trabalha unicamente com recursos pecuniários. Faz parte integrante da sua concepção a prática de valores, que motivam os indivíduos a buscarem melhoria na própria vida e na do próximo, o esmero das qualidades ou virtudes sociais, o aprimoramento das aptidões e habilidades profissionais, o amadurecimento da cidadania. Voluntariado, iniciativas beneficentes, cooperativismo, independência, oblatividade, humanismo, subsidiariedade, partilha etc. são diversos nomes com os quais muitas vezes designamos as práticas do Terceiro Setor.
O poder de influência do Terceiro Setor é, como se vê, importante, inclusive porque parte das mudanças e inovações sociais mais significativas dos últimos tempos foram obtidas graças à criação e militância de suas organizações.

A REBRAF

A indignação causada pela lei nº 9.732/98 foi a energia provocadora da organização da Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas (REBRAF). Desde 1998 dezenas de entidades assistenciais vêm se reunindo para estudos e planejamento, e optaram por constituir-se numa rede de entre-ajuda, ampliando a sua dedicação na razão inversa das limitações ou omissão do Estado no campo social.
Essas entidades descobriram uma identidade comum, que as iguala, não pelo tamanho, mas pela função e pela soma de seus valores comuns, assim sintetizados:
- Inclusão: luta contra a exclusão
- Bem comum
- Respeito às diferenças
- Isenção político-partidária
- Organização da sociedade civil
- Empenho total no cumprimento dos deveres como contrapartida essencial da exigência de direitos.

O processo de institucionalização da REBRAF deu-se em 15 de julho de 1999, com a eleição de um Conselho Gestor, composto por 40 titulares e 10 suplentes.
Por delegação do Conselho Gestor um Grupo de Trabalho ficou encarregado de providenciar a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária para a aprovação do Estatuto Social da entidade e a eleição da primeira Diretoria, o que se realizou em 27 de janeiro de 2000, quando também foi constituído um Conselho Fiscal e definidos a missão, os clientes, os valores e os deveres da REBRAF.

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