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VITÓRIA: Mantida a imunidade das filantrópicas

Por Rebrates   9 de novembro de 2019
Foto de Rebrates Roseli Maestrello, Clodoaldo Leite, Senador Tasso Jereissati e Leila Maria Ramos.

Valeu a nossa luta, a nossa união, o diálogo com o relator Sen. Tasso Jereissati e com os demais Senadores!

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06/11) o texto principal da PEC 133, conhecida como PEC Paralela. Ficou mantido o direito à imunidade das entidades de saúde, educação e assistência social, assegurado pelo art.195, parágrafo 7º da Constituição Federal.

A PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo Plenário em votação em segundo turno antes de seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Parabéns a todas as organizações e movimentos que participaram dessa luta!

 

Continuemos atentos!

REBRATES - Rede Brasileira do Terceiro Setor.

 

 

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