CONANDA - Nota pública de apoio ao projeto de lei n° 10.640/2018

Em nota o Conanda manifesta apoio ao Projeto de Lei n° 10.640/2018, de autoria do Deputado Floriano Pesaro (PSDB/SP) que propõe que "as doações destinadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais e municipais não serão objeto de contingenciamento e não constituirão recursos de reserva de contingência.” No texto da Nota o Conselho ressalta ainda, entre outras questões, que os recursos são aplicados exclusivamente na área da infância e adolescência por meio do financiamento de projetos de garantia dos direitos da criança e do adolescente. 

Leia a íntegra da Nota em: https://bit.ly/2OO9y3v

*Fonte: Conanda - página oficial no Facebbok.

https://www.facebook.com/conandaconselhonacional/photos/a.1604288796324302/1894533160633196/?type=3&theater 

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