Entidades podem recolocar urnas no comércio para receberem doações da Nota Fiscal Paulista

O governo paulista publicou decreto, ao final de abril, que permitiu a volta de doações em cupons de papel da Nota Fiscal Paulista, sem a indicação do CPF, destinadas às entidades filantrópicas.

A possibilidade da doação em cupom de papel havia sido extinta no ano passado, quando o governo do Estado adotou um sistema automático de doações. Por meio dele, os cupons fiscais de consumidor que cadastraram o CPF no site da Nota Fiscal Paulista seguem eletronicamente para entidades indicadas.

Essa mudança ocorreu, segundo o governo paulista, porque muitas urnas colocadas em comércios para o consumidor depositar seus cupons fiscais estavam sendo roubadas, alimentando uma indústria de compra e venda clandestina de cupons.

Ainda que válida, a modernização prejudicou algumas entidades filantrópicas. Até que os consumidores conheçam o sistema automático, e cadastrem as entidades às quais desejam ajudar, as doações tendem a diminuir.

Para minimizar o prejuízo dessas instituições, o governador Márcio França assinou o Decreto 63363/2018, que, entre outros pontos, reestabeleceu a doação em cupons de papel até 31 de dezembro deste ano.

O prazo novo permitirá que as entidades divulguem o novo sistema e também que algumas notas fiscais sejam adequadas a ele. Alguns dos cupons não possuem o chamado QR Code, que simplifica a doação automática com o uso do aplicativo da Nota Fiscal instalado no smartphone.

Com o decreto, as entidades estão liberadas para recolocarem as urnas nos estabelecimentos comerciais.

O decreto também prevê ações para coibir fraudes e desvios em doações. A ideia é que até junho a Secretaria da Fazenda colha sugestões das entidades filantrópicas para aprimorar as regras de doações. O passo seguinte será colocar em consulta pública o conjunto de medidas sugeridas.

NOVO SISTEMA

Segundo o governo paulista, o sistema automático de doação vai trazer mais benefícios para as entidades filantrópicas. Doações feitas por essa nova sistemática podem gerar receita às instituições de até 10 Ufesps (equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Já o cupom impresso tem teto máximo de 7,5% do valor da nota emitida.

Com a doação automática, a expectativa da Secretaria da Fazenda é que a soma dos cupons doados por consumidor gere uma receita anual de R$ 4 mil para instituição de sua preferência.

O governo diz ainda que pelo sistema antigo – com cupons em papel - apenas 4% das instituições eram contempladas com 50% dos valores distribuídos. Já pelo modelo automático, esse número subiu para 20%.

Renato Carbonari - Jornalista / REBRATES