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Desenvolvimento Econômico aprova Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei (PL 5543/16) que obriga empresas com 100 ou mais trabalhadores a promover, em seus estabelecimentos, a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
O objetivo principal, segundo o autor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é conscientizar empregadores, trabalhadores e a sociedade sobre o que determina a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Segundo essa norma (Lei 8.213/91), empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência habilitadas.
A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), disse que é evidente a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho pelos dados governamentais.
O número de pessoas com deficiência passou de 12 milhões, 6,2% da população, pela Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apenas 358 mil vagas com carteira assinada são ocupadas por pessoas com deficiência.
A deputada Keiko Ota (PSB-SP) afirmou que dar a oportunidade para a pessoa com deficiência ser inserida é um ato de humanização. "Precisamos valor essas pessoas e conscientizar a população que eles têm habilidades e são capazes."
A Semana
Pela proposta, a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego será desenvolvida sob a forma de auditorias, estudos de viabilização, cursos, treinamentos, seminários e palestras, por exemplo. Sampaio incluiu emenda para concentrar os eventos relacionados à semana em dois dias.
“A concentração em dois dias poderia propiciar a locação de espaços mais adequados e eficazes, com resultados mais efetivos ao público presente”, disse.
Ainda segundo o texto, o Ministério do Trabalho poderá determinar o período do ano para a realização do evento, que deverá ser único para o todo o País; além de prestar as informações necessárias para a contratação das pessoas com deficiência, incluindo aspectos legais e regras de proteção à saúde e à segurança dessas pessoas no ambiente de trabalho.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado em maio pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:PL-5543/2016
*Fonte: Câmara dos Deputados – Reportagem: Tiago Miranda / Edição: Rachel Librelon
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