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PRONAS: Conheça o programa do governo que incentiva ações e serviços para pessoas com deficiência
Instituídos pela Lei nº 12.715/2012, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) são dois programas implantados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.
Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.
Quem pode se credenciar
Inicialmente, as instituições que realizam ações e serviços de atenção oncológica e de atenção às pessoas com deficiência se credenciam no programa.
Podem solicitar o credenciamento as associações e as fundações de direito privado, sem fins lucrativos, que possuam:
- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), ou
- Qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou
- Qualificação como Organizações Sociais (OS).
É importante lembrar que as instituições que apresentarem projetos de prestação de serviços médico-assistenciais devem necessariamente prestar atendimento direto e gratuito e estarem cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) do Ministério da Saúde.
- Veja aqui maiores informações sobre o programa:
http://apaebrasil.org.br/page/pronaspcd-e-pronon
*Fonte: APAE Brasil – Federação Nacional da Apaes
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