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Relator agenda votação da reforma trabalhista para dia 30.
Após muito bate-boca e confusão, os senadores da base do governo conseguiram uma saída para completar a leitura do parecer da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relatorRicardo Ferraço (PSDB-ES) deu o parecer como lido e confirmou que a votação no colegiado está agendada para a próxima terça-feira, 30.
"Dei o relatório como lido e foi concedida vista. A tendência é que a votação seja já na próxima terça-feira. O calendário da reforma trabalhista está absolutamente mantido", afirmou Ferraço.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), deixaram a sala da comissão confirmando a decisão da base de dar o relatório como lido. Os senadores foram perseguidos nos corredores do Senado por manifestantes aos gritos de "golpistas".
"Dar como lido não é ler. Não consideramos a leitura do relatório", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmaram que vão buscar solução regimental para entrar com recurso ao plenário da leitura do relatório.
"Quem achar que deve, pode pedir recurso", argumentou o relator.
"Oposição não precisa concordar com a leitura", alegou Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que também se envolveu em um bate-boca com Randolfe e precisou ser apartado por outro senador.
O senador Cássio Cunha Lima deixou a comissão e foi discursar em plenário contra a ação da oposição para impedir a leitura do relatório. "Se a regra for impedir no grito, no braço, acabou o Parlamento. Vimos atos de selvageria na comissão", alegou.
O presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE), precisou deixar o colegiado escoltado pela Polícia Legislativa.
RELATÓRIO
O parecer do relator pede a aprovação do texto vindo da Câmara dos Deputados, mas sugere alterações em alguns pontos por veto presidencial ou edição futura de medida provisória.
O documento de 74 páginas confirma a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer de Ferraço sugere ajustes fora da Casa - com a necessidade de atuação do Palácio do Planalto.
"Concertamos junto ao Poder Executivo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio da edição de medida provisória que contemple ao mesmo tempo o intuito do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e o dever de proteção externado por muitos parlamentares", cita o parecer divulgado por Ferraço.
*Fonte: Diário do Comércio (ACSP – Associação Comercial de São Paulo) 23/05/2017
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