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CNAS divulga calendário para conferências de assistência social.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou a agenda para as conferências de 2017. Com o tema Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), os encontros são preparatórios para a 11ª edição da Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para dezembro em Brasília.
O período para as conferências municipais é de 10 de abril até 31 de julho. Já as estaduais devem ser promovidas entre 12 de agosto e 20 de outubro. Delegados – usuários, trabalhadores e representantes de entidades de assistência social, além dos gestores públicos – participarão dos encontros com direito a voz e voto.
Segundo o presidente do CNAS, Fábio Bruni, as conferências são importantes por serem as instâncias máximas de deliberação da política de assistência social. “As grandes diretrizes são elaboradas nesse espaço, que é o mais ampliado em termos de participação e controle social que a assistência possui.”
A expectativa é o fortalecimento do Suas e o debate sobre a garantia de direitos. Para isso, explica Bruni, serão elaborados, entre janeiro e abril, conteúdos e instrumentos para orientar os municípios e estados na realização dos encontros. “É importante que gestores municipais estejam atentos à elaboração de editais de licitação e outras possíveis demandas para a realização de suas conferências”, afirma Bruni.
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Cronograma das conferências – 2017 |
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Conferências municipais |
de 10 de abril até 31 de julho |
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Conferências estaduais e do Distrito Federal |
de 12 de agosto até 20 de outubro |
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Conferência nacional |
5 a 8 de dezembro em Brasília/DF |
Conferências – Desde 1995, as conferências fortalecem a democracia e ampliam a participação de todos os setores na consolidação da política de assistência social. Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Carminha Brant, a realização dos encontros em diferentes esferas enriquece o debate, uma vez que incorpora especificidades locais e regionais para o aprimoramento da gestão do Suas.
“As conferências servem também para reflexão e avaliação da política, além de gerar conteúdo para trabalhadores, usuários e gestores com base na missão, metas e objetivos da assistência social.”
Acesse a resolução nº 23/2016 (http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2016/CNAS2016_023_15122016.pdf) que estabelece as normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.
Leia também o Informe n.01 (http://www.mds.gov.br/cnas/conferencias-nacionais/xi-conferencia-nacional/informe-01-2016-recomendacoes-aos-cas-acessibilidade.pdf/download) com recomendações para os municípios, estados e o Distrito Federal para garantir a acessibilidade nas conferências de assistência social.
*Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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