Procedimentos para inscrição do CONANDA.

Para realizar a inscrição, que dispõe a  participação na composição da Comissão Eleitoral,  para eleição da Sociedade Civil do CONANDA, a instituição precisa preencher a ficha de inscrição online, a partir do dia 25 de outubro de 2016 até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 18 de novembro de 2016, por meio do link disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania - SEDH/MJC (www.sdh.gov.br), bem como, encaminhar a documentação exigida neste Edital, via Sedex, para o endereço constante no item 40 deste Edital, em nome de "Assembleia do CONANDA de Eleição Gestão 20 17-2018" ou protocolar presencialmente na sede da Secretaria Executiva do Conanda, até às 18 horas do dia 18 de novembro de 2016.

A documentação exigida:

No ato da inscrição deverão ser apresentados na sede da Secretaria Executiva do CONANDA, para o endereço constante no item 40 deste Edital, ou postados via Sedex, os documentos abaixo relacionados:

I - relatório de atividade dos últimos 2 (dois) anos que comprove a atuação em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes e/ou comprovação de atividades em instâncias, de nível nacional, há no mínimo 2 (dois) anos, com participação exclusiva da sociedade civil, tais como fóruns, comitês, redes e movimentos, ou com participação não exclusiva da sociedade civil, tais como comissões e conselhos de direitos;

II - cópia do estatuto da entidade, registrado em cartório, no caso de associação civil ou carta de princípios, no caso de fóruns, comitês, redes e movimentos;

III - cópia da ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade, registrada em cartório e/ou, no caso de fóruns, comitês, redes e movimentos ata, com lista de presença ou manifestação de concordância através de e-mail, da reunião que indicou a representação, com reconhecimento de firma dos responsáveis.

IV - requerimento de inscrição para participar da eleição do CONANDA, assinado por seu responsável legal (Anexo I);

V - indicação de representante, titular e suplente, que participará da Assembleia de Eleição (Anexo II);

VI - cópia de documento de identidade oficial com foto dos representantes, titular e suplente, que participarão da Assembleia de Eleição;

VII - declaração de que a entidade é candidata a compor o CONANDA e/ou apenas eleitora na Assembleia de Eleição (Anexo III);

 VIII - indicação do segmento para o qual está se inscrevendo, conforme disposto no item 6 deste Edital (Anexo IV).

Em anexo seguem o edital e os anexos.

Atenciosamente,

    Clodoaldo de Lima Leite

    Vice-Presidente da REBRATES

EDITAL DE ELEICAO 2016 PARA PUBLICACAO FINAL 1

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV