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Plataforma reúne signatários em agosto para debater novos desafios do marco regulatório das OSCs.
Encontro será o primeiro após a aprovação da lei 13.019, conquista da Plataforma que muda as relações de parceria entre Estado e OSCs. Entre as prioridades do novo período, estão o incentivo a doações e mudanças tributárias.
Os signatários da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil e outras entidades interessadas na luta por uma legislação favorável às organizações podem reservar os dias 29 a 31 de agosto. Acontece nestes dias o Encontro Nacional de Signatários da Plataforma, em Brasília. A decisão foi tomada em reunião do Comitê Facilitador da Plataforma (CF), que aconteceu quarta-feira (6), em Brasília.
O encontro terá como objetivos centrais a retomada do engajamento das entidades da Plataforma, buscando novas formas de participação e articulação. Além disso, é fundamental definir os próximos passos da agenda do marco regulatório, levando em conta os avanços conquistados, como a aprovação da lei 13.019, e a nova conjuntura política.
Entre os temas considerados prioritários pelo CF, estão a criação de mecanismos de incentivo para doações de pessoas físicas e jurídicas; mudanças na estrutura tributária que facilitem a atuação das OSCs; e o debate a respeito da transparência e auto-regulação do setor. Os três temas serão debatidos pelos participantes em grupos, buscando construir um entendimento conjunto sobre as questões que levem à uma proposta da Plataforma.
A participação no encontro será gratuita. As informações para inscrição serão divulgadas em breve, no site e nas redes sociais da Plataforma.
Participaram da reunião do Conselho Facilitador representantes da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Observatório da Sociedade Civil, Fundação Esquel, União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS), Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS), Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) e Conselho Latino Americano de Igrejas (CLAI).