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Vítimas da seca receberão verba em lugar de cestas

Por Jornal do Commercio    26 de outubro de 2001
Governo cria o Vale-Alimentação, na tentativa de resolver problemas como a distribuição de comidas. Cada família de municípios em emergência ou em calamidade pública vai retirar, mensalmente, R$ 15, nos Correios

BRASÍLIA - A cesta de alimentos passa a ser distribuída em dinheiro a partir desse mês na região da seca, em municípios do Nordeste e do Estado de Minas Gerais. Cada família receberá R$ 15 e assim comprará a cesta de acordo com as suas necessidades e com os hábitos regionais. A idéia da mudança é tentar resolver problemas relacionados à distribuição de alimentos.

A medida foi anunciada ontem pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e coordenador da Comissão de Convívio o Semi-Árido e Inclusão Social, Raul Jungmann, junto com outras medidas como a divulgação de ranking de desempenho das Superintendências do Incra e a nova composição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS).

A cesta de alimentos é destinada a um milhão de famílias residentes nos municípios em estado de emergência ou de calamidade pública, com renda per capita de até um terço do salário mínimo. Os recursos para o pagamento da cesta são de R$ 28 milhões, suficiente para assegurar o programa, que é de caráter provisório, enquanto houver estiagem. Um dos benefícios proporcionados pela substituição de alimentos por renda monetária é a contribuição para o aumento da renda agregada de Estados e municípios.

As famílias beneficiadas pelo Vale-Comida são orientadas a não deixar que ninguém retire os R$ 15 em seu lugar; fazer as compras em grupo e comparar preços para obter mais descontos e comprar mais alimentos. O dinheiro será retirado em agências dos Correios, da mesma maneira como acontece com o Bolsa-Renda. "A operação Desvio Zero, destinada a fiscalizar a execução do programa vai continuar também com o Vale-Comida", lembrou o secretário executivo do MDA, José Abrão.

O ministro anunciou ainda a avaliação mensal de desempenho das Superintendências Regionais do Incra, de acordo com critérios de cumprimentos de metas. A do Rio Grande do Norte obteve a melhor colocação, seguida por Rondônia e Tocantins.

BOLSA-RENDA- O presidente da República em exercício, Marco Maciel, assinou ontem o decreto prorrogando o prazo de vigência do Programa Bolsa-Renda até 31 de dezembro. O programa - instituído pela Medida Provisória 2213 - é destinado ao atendimento da população atingida pela seca em municípios da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais, reconhecidos como em estado de calamidade ou de situação de emergência. O prazo para pagamento da bolsa renda acabaria na próxima quarta-feira.

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