PÁGINA INICIAL | NOTÍCIAS | EVENTOS | INSTITUIÇÕES


QUEM SOMOS
BIBLIOTECA
REDES
CADASTRO
RELATÓRIOS
FALE CONOSCO
Vitória: editada a Medida Provisória alterando a data de entrada em vigor da Lei 13.019/14
A REBRATES – Rede Brasileira do Terceiro Setor parabeniza todos que colaboraram nas ações para prorrogação da entrada em vigor da Lei das parcerias, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor. A MP foi publicada em 22 de julho de 2015, no Diário Oficial da União. O nosso pleito foi atendido.


Bens pessoais dos dirigentes de Associações, Fundações, Organizações Religiosas e Sindicatos responderão pelas parcerias, independentemente de culpa ou dolo
A nova lei de parcerias impõe a solidariedade passiva para dirigentes de todas as entidades sem fins lucrativos.
Leia o artigo 37 da lei 13.019 de 2014.



REPORTAGEM
MOBILIZAÇÃO
Se a sua Instituição é a favor da revogação do art. 37, clique aqui e faça sua adesão.

REPORTAGEM
CONVITE - Lei 13.019/ 2014 – Lei das Parcerias
Propostas de Alteração do Marco Regulatório do Terceiro Setor. Evento em 31/08/2015. Saiba mais...

Audiência com a Casa Civil - A ampliação do prazo foi pleiteada através de carta encaminhada a Presidente Dilma Rousseff com os seguintes signatários: REBRATES, FACESP/ACSP, OAB/SP e FECOMERCIO. Fomos convidados para uma audiência com a Casa Civil.
LEIA MAIS